Você tem uma empresa e ainda tem dúvidas sobre como retirar dinheiro do negócio? Essa é uma questão comum entre empresários, principalmente entre os donos de pequenas empresas que precisam organizar suas finanças pessoais e empresariais.

Afinal, é melhor receber pró-labore ou fazer distribuição de lucros? Qual é a diferença entre essas duas formas de retirada? E como funciona a tributação em 2026?

Embora ambas possam representar valores recebidos pelo sócio, pró-labore e distribuição de lucros têm finalidades diferentes e seguem regras próprias. O pró-labore está relacionado ao trabalho realizado pelo sócio na empresa. Já a distribuição de lucros decorre dos resultados positivos apurados pelo negócio e disponíveis para destinação aos sócios.

Além disso, as mudanças na tributação de lucros e dividendos a partir de 2026 tornaram ainda mais importante avaliar cada situação com atenção.

Neste artigo, você vai entender as diferenças, conhecer os principais cuidados tributários e descobrir o que considerar para organizar as retiradas da sua empresa de forma regular e adequada à legislação.

O que é pró-labore?

Pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele realiza na empresa.

A expressão vem do latim e significa, aproximadamente, “pelo trabalho”. Na prática, é uma forma de remunerar o sócio que exerce funções na administração ou participa efetivamente das atividades do negócio.

Imagine um empresário que abre uma empresa de consultoria e trabalha diariamente atendendo clientes, negociando contratos e administrando a operação. A remuneração pelo trabalho que ele realiza pode ser estabelecida como pró-labore.

O pró-labore não é exatamente a mesma coisa que o salário de um empregado. O sócio administrador, por exemplo, possui uma relação societária com a empresa, e sua remuneração deve ser tratada de acordo com as regras previdenciárias, tributárias e contábeis aplicáveis.

Como funciona o pró-labore?

A empresa deve avaliar a remuneração do sócio considerando sua atuação, as responsabilidades exercidas e a capacidade financeira do negócio.

Entre os principais cuidados estão:

• Definir e registrar adequadamente a remuneração;
• Realizar os cálculos previdenciários aplicáveis;
• Verificar a incidência de Imposto de Renda;
• Cumprir as obrigações acessórias pertinentes;
• Manter os registros contábeis e fiscais necessários.

O pró-labore também pode ter consequências previdenciárias para o sócio, pois está relacionado à sua remuneração pelo trabalho.

Por isso, não é recomendável definir o valor apenas com base na intenção de pagar menos impostos. É necessário considerar a realidade da empresa e a legislação vigente.

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a destinação aos sócios de parte dos resultados positivos efetivamente apurados pela empresa, observadas as regras legais, contábeis e societárias.

Diferentemente do pró-labore, ela não remunera diretamente o trabalho realizado pelo sócio. Sua origem está no resultado do negócio.

Imagine uma empresa que presta serviços, recebe pelos contratos realizados, paga seus custos, despesas e tributos e, ao final do período, apura lucro.

Se houver lucro efetivamente disponível para distribuição, os sócios poderão receber valores conforme as regras aplicáveis à empresa.

A empresa precisa ter lucro para distribuir?

Sim. A distribuição deve estar fundamentada em resultados efetivamente apurados e disponíveis, respeitando as exigências legais e societárias.

Um cuidado importante é não confundir dinheiro em conta bancária com lucro.

Uma empresa pode ter saldo bancário positivo e, ao mesmo tempo, possuir fornecedores a pagar, tributos vencendo, empréstimos, obrigações trabalhistas ou outros compromissos financeiros.

Por isso, antes de distribuir valores, é necessário verificar a situação financeira e contábil do negócio.

A escrituração contábil ajuda a demonstrar os resultados, identificar os lucros disponíveis e documentar a destinação desses valores.

Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Embora os dois pagamentos possam beneficiar os sócios, existem diferenças importantes.

Aspecto	Pró-labore	Distribuição de lucros
Finalidade	Remunerar o trabalho do sócio	Destinar resultados positivos aos sócios
Origem	Atuação profissional ou administrativa	Lucro apurado e disponível
INSS	Em regra, há contribuição previdenciária sobre a remuneração do contribuinte individual, conforme as normas aplicáveis	Não há contribuição previdenciária sobre a distribuição genuína de lucros, observadas as condições legais
Imposto de Renda	Pode haver incidência conforme as regras aplicáveis	O tratamento depende da legislação vigente, inclusive das regras introduzidas em 2026
Existência de lucro	Não depende necessariamente de lucro apurado para caracterizar a remuneração pelo trabalho	Exige fundamento em lucros disponíveis e observância das regras legais
Registro	Deve ser registrado e informado conforme as obrigações aplicáveis	Deve ter suporte contábil e documental adequado
Periodicidade	Pode ser estabelecida conforme a realidade da empresa e a remuneração definida	Depende dos resultados disponíveis e das regras societárias e contábeis

A principal diferença é a natureza do pagamento: o pró-labore remunera o trabalho, enquanto a distribuição de lucros corresponde ao resultado do negócio destinado aos sócios.

Essa distinção é fundamental para evitar registros incorretos e problemas tributários.

Como funciona a tributação do pró-labore em 2026?

O pró-labore está sujeito às regras previdenciárias e tributárias aplicáveis à remuneração do sócio.

Contribuição previdenciária

Em regra, o sócio que recebe pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária como contribuinte individual, observados os limites, as alíquotas e as condições previstos na legislação.

A empresa também precisa verificar se existe contribuição previdenciária patronal a recolher sobre essa remuneração.

O tratamento da contribuição patronal pode variar conforme o regime tributário e a atividade da empresa. No Simples Nacional, por exemplo, é necessário considerar as regras específicas do Anexo e as particularidades da atividade exercida.

Imposto de Renda

O pró-labore é rendimento tributável decorrente do trabalho.

Dependendo do valor recebido e das regras vigentes, pode haver retenção de Imposto de Renda na fonte e ajuste na declaração anual da pessoa física.

A apuração deve considerar a tabela e as regras aplicáveis ao período, além de eventuais deduções e reduções previstas na legislação.

Por isso, é importante calcular corretamente os valores e manter os registros necessários.

Como funciona a tributação da distribuição de lucros em 2026?

Este é um dos pontos que mais merecem atenção dos empresários.

Durante muitos anos, a distribuição de lucros regularmente apurados foi tratada, em regra, como rendimento isento para a pessoa física, respeitadas as condições legais.

Entretanto, a Lei nº 15.270/2025 introduziu mudanças na tributação da renda que passaram a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026, incluindo regras de retenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

Quando pode haver retenção de 10%?

A partir de janeiro de 2026, o pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil fica sujeito à retenção de Imposto de Renda na fonte à alíquota de 10% quando o montante ultrapassa R$ 50 mil no mesmo mês, observadas as exceções legais.

A regra considera o total dos valores pagos ou creditados pela mesma empresa à mesma pessoa física no mês. Portanto, dividir o pagamento em várias transferências dentro do mesmo mês não afasta, por si só, a aplicação da regra.

A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos de retenção, escrituração e recolhimento do imposto.

Exemplo prático

Imagine que uma empresa distribua R$ 60 mil em lucros a um sócio pessoa física residente no Brasil em determinado mês.

Como o total ultrapassa R$ 50 mil, o pagamento pode ficar sujeito à retenção prevista na lei, considerando a base de cálculo e as condições legais aplicáveis.

Em uma situação simplificada, sem considerar exceções ou particularidades, a retenção de 10% sobre R$ 60 mil corresponderia a R$ 6 mil.

Esse exemplo é apenas ilustrativo. O tratamento efetivo deve ser confirmado conforme a legislação vigente, a natureza do pagamento e eventuais regras de transição.

Existem exceções?

Sim. A Lei nº 15.270/2025 prevê situações específicas e regras de transição que precisam ser analisadas antes de concluir se haverá retenção.

Entre os pontos que merecem verificação estão a data em que os lucros foram apurados e aprovados para distribuição, as condições legais aplicáveis à deliberação e o cumprimento dos requisitos previstos para eventual tratamento transitório.

Não é seguro presumir que todo lucro apurado em períodos anteriores estará automaticamente protegido das novas regras. A documentação e as condições legais precisam ser verificadas caso a caso.

Além disso, a tributação mínima anual aplicável a pessoas físicas de alta renda pode ser relevante em determinadas situações, mesmo quando os rendimentos não tenham sofrido retenção mensal da mesma forma.

Por isso, empresários com valores expressivos de distribuição devem solicitar uma análise individualizada ao contador.

Pró-labore ou distribuição de lucros: qual costuma ser mais vantajoso?

Não existe uma resposta única para todas as empresas.

A escolha depende de fatores como a atividade exercida pelo sócio, a situação financeira da empresa, o regime tributário, os resultados apurados e a legislação vigente.

O pró-labore pode gerar contribuição previdenciária e, dependendo do valor, Imposto de Renda. A distribuição de lucros possui natureza diferente, mas seu tratamento tributário deve considerar as regras que passaram a valer em 2026.

Portanto, não é adequado comparar apenas as alíquotas ou concluir que uma modalidade será sempre mais econômica.

É possível combinar pró-labore e distribuição de lucros?

Sim. Na prática, muitas empresas remuneram o sócio pelo trabalho realizado e também distribuem lucros quando existem resultados disponíveis.

Essa organização deve refletir a realidade da empresa e ser sustentada por registros contábeis e documentos adequados.

O importante é não utilizar a distribuição de lucros para disfarçar pagamentos que, na realidade, remuneram o trabalho do sócio.

Também não se deve definir valores de distribuição sem verificar se há lucro disponível e quais regras tributárias se aplicam.

O planejamento precisa conciliar a remuneração dos sócios, a saúde financeira da empresa e o cumprimento das obrigações legais.

Como funciona para empresas do Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam diferenciar o pró-labore da distribuição de lucros.

O Simples Nacional simplifica o recolhimento de diversos tributos, mas não significa que todos os pagamentos feitos aos sócios terão o mesmo tratamento tributário.

Pró-labore no Simples Nacional

O pró-labore continua sujeito às regras previdenciárias e, quando aplicável, ao Imposto de Renda.

A empresa deve observar suas obrigações de folha, retenções e informações fiscais, considerando as particularidades do regime e da atividade exercida.

Distribuição de lucros no Simples Nacional

A distribuição deve estar apoiada em resultados disponíveis e respeitar as regras aplicáveis.

A Lei Complementar nº 123/2006 prevê condições específicas para o tratamento dos lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional. Quando a empresa não mantém escrituração contábil capaz de demonstrar lucro superior ao limite calculado conforme a legislação, o valor que pode receber o tratamento fiscal previsto em lei pode ficar limitado por critérios específicos.

Quando há escrituração contábil regular que demonstra o lucro efetivamente apurado, a análise pode ser diferente. Ainda assim, é necessário observar a legislação vigente, inclusive as novas regras de tributação de lucros e dividendos em 2026.

Por isso, manter a contabilidade organizada é importante tanto para demonstrar os resultados quanto para fundamentar corretamente a distribuição.

E para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real?

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real também precisam distinguir a remuneração pelo trabalho da destinação dos lucros.

O regime tributário influencia a apuração dos resultados e as obrigações da empresa, mas não elimina a necessidade de documentar os pagamentos feitos aos sócios.

No Lucro Presumido, é importante observar as regras de apuração e os limites aplicáveis à distribuição, além de verificar se a escrituração contábil demonstra resultados diferentes dos presumidos para fins fiscais.

No Lucro Real, a apuração contábil e fiscal dos resultados tem papel central na determinação dos lucros disponíveis.

Em qualquer regime, a empresa deve avaliar a legislação específica e as regras de tributação de lucros e dividendos vigentes no momento do pagamento ou creditamento.

Exemplo prático: como organizar as retiradas dos sócios?

Imagine uma pequena empresa de prestação de serviços administrada por um único sócio.

Durante determinado período, a empresa recebe pelos serviços prestados e utiliza parte dos recursos para pagar fornecedores, despesas operacionais, tributos e demais compromissos.

O sócio trabalha diariamente no negócio e, por isso, a empresa precisa avaliar e registrar a remuneração correspondente ao trabalho realizado.

Ao final do período, a contabilidade apura o resultado e verifica se existe lucro disponível para distribuição.

Nesse cenário, a organização pode envolver duas etapas:

Primeira etapa: pró-labore. A empresa registra a remuneração do sócio pelo trabalho realizado e cumpre as obrigações previdenciárias e tributárias aplicáveis.

Segunda etapa: distribuição de lucros. Depois de verificar os resultados disponíveis e as condições legais, a empresa pode destinar lucros ao sócio, documentando a operação e avaliando a tributação aplicável.

Os valores não devem ser definidos apenas pelo saldo bancário ou pela intenção de reduzir impostos. É necessário considerar os resultados reais e as regras vigentes.

Quais erros o empresário deve evitar?

Alguns erros podem gerar inconsistências contábeis, problemas fiscais e dificuldades para comprovar a origem dos valores recebidos pelos sócios.

1. Misturar as contas pessoais com as contas da empresa

Utilizar a conta empresarial para despesas pessoais sem o registro adequado dificulta a análise financeira e contábil.

O ideal é manter separação entre os recursos da empresa e os dos sócios.

2. Tratar todo o dinheiro em conta como lucro

O saldo bancário não representa necessariamente o lucro disponível. A empresa pode ter compromissos financeiros ainda não pagos.

A distribuição deve considerar os resultados apurados e os recursos efetivamente disponíveis.

3. Distribuir lucros sem documentação adequada

A empresa deve manter registros que demonstrem a origem dos valores, os resultados apurados e a destinação dos lucros.

A falta de documentação pode dificultar a comprovação do tratamento tributário adotado.

4. Ignorar as obrigações relacionadas ao pró-labore

Quando existe remuneração pelo trabalho do sócio, é necessário avaliar corretamente as obrigações previdenciárias e tributárias.

5. Presumir que toda distribuição de lucros é isenta

As regras de tributação mudaram a partir de 2026. Valores elevados e determinadas situações podem estar sujeitos à retenção ou a outras regras previstas na legislação.

6. Utilizar regras tributárias antigas

Orientações válidas em anos anteriores podem não refletir a legislação vigente.

O empresário deve confirmar as regras aplicáveis ao período e buscar orientação profissional antes de tomar decisões.

Quando procurar um contador?

A orientação contábil é especialmente importante quando:

• A empresa começa a apresentar lucros;
• O sócio pretende aumentar suas retiradas;
• Há dúvidas sobre pró-labore e contribuição previdenciária;
• A empresa precisa comprovar lucros distribuídos;
• Existem vários sócios;
• O negócio está crescendo;
• O empresário deseja revisar o planejamento tributário;
• Há previsão de distribuição de valores elevados;
• É necessário avaliar as novas regras de tributação de lucros e dividendos.

Um contador pode analisar os dados da empresa, verificar as obrigações aplicáveis e orientar a organização das retiradas conforme a legislação vigente.

Como a Pactual Contabilidade pode ajudar sua empresa?

Organizar as retiradas dos sócios vai além de decidir quanto dinheiro transferir da conta da empresa para a conta pessoal.

É necessário entender os resultados do negócio, registrar corretamente a remuneração pelo trabalho, comprovar os lucros disponíveis e observar as regras tributárias e previdenciárias.

A Pactual Contabilidade auxilia empresas na organização contábil e fiscal, no processamento do pró-labore, na orientação sobre distribuição de lucros e no planejamento tributário.

Nosso objetivo é ajudar o empresário a compreender suas obrigações e tomar decisões mais seguras, considerando a realidade de cada negócio.

Entre em contato com a Pactual Contabilidade para avaliar como organizar as retiradas dos sócios da sua empresa.

Atendemos empresas em Osasco, região metropolitana e em todo o Brasil.

Perguntas frequentes sobre pró-labore e distribuição de lucros

1. Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Pró-labore é a remuneração pelo trabalho realizado pelo sócio. Distribuição de lucros é a destinação de resultados positivos efetivamente apurados e disponíveis, conforme as regras legais e societárias.

2. Pró-labore tem desconto de INSS?

Em regra, o pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária do sócio como contribuinte individual, conforme as alíquotas, os limites e as condições aplicáveis. A empresa também deve verificar se há contribuição patronal devida.

3. Pró-labore pode ter desconto de Imposto de Renda?

Sim. O pró-labore é rendimento tributável. A incidência e a eventual retenção dependem do valor recebido e das regras vigentes.

4. Distribuição de lucros paga Imposto de Renda em 2026?

Pode haver tributação. Desde janeiro de 2026, a Lei nº 15.270/2025 prevê, entre outras regras, retenção de 10% sobre o total mensal de lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil quando o montante ultrapassa R$ 50 mil, observadas as exceções legais.

5. Uma empresa do Simples Nacional pode distribuir lucros?

Sim, desde que existam resultados disponíveis e sejam cumpridas as condições legais e contábeis. O tratamento tributário depende das regras aplicáveis, da documentação e da situação da empresa.

6. Posso retirar dinheiro da empresa sem definir pró-labore?

A resposta depende da atuação do sócio e das circunstâncias concretas. Se o sócio trabalha na empresa, é necessário avaliar o tratamento adequado dessa atividade e as obrigações previdenciárias aplicáveis. Não é recomendável substituir artificialmente a remuneração pelo trabalho por distribuição de lucros.

7. Posso distribuir lucros todos os meses?

A distribuição periódica pode ser possível, desde que haja fundamento contábil e societário, lucros disponíveis e cumprimento das regras aplicáveis. A empresa deve manter a documentação necessária e avaliar a tributação vigente.

8. É obrigatório ter contabilidade para distribuir lucros?

As exigências variam conforme o regime e a situação da empresa. No Simples Nacional, a legislação prevê critérios específicos para a distribuição com tratamento fiscal favorecido quando não há escrituração contábil que demonstre o lucro efetivo. Manter contabilidade regular ajuda a comprovar os resultados e fundamentar a distribuição.

9. Como calcular o pró-labore ideal para o sócio?

O valor deve considerar a atuação do sócio, as responsabilidades exercidas, a realidade financeira da empresa e as obrigações legais. Não existe um valor universal que seja adequado para todos os negócios.

10. Qual é a melhor forma de retirar dinheiro da empresa?

Depende da situação. O pró-labore remunera o trabalho realizado, enquanto a distribuição destina lucros disponíveis aos sócios. A organização correta deve considerar as duas modalidades, quando aplicáveis, e observar a legislação tributária e previdenciária vigente.

Conclusão

Entender a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é fundamental para organizar as finanças da empresa e evitar erros na remuneração dos sócios.

O pró-labore está relacionado ao trabalho realizado, enquanto a distribuição de lucros depende dos resultados apurados e disponíveis. Cada modalidade possui características próprias e exige cuidados contábeis, tributários e previdenciários.

Em 2026, as mudanças na tributação de lucros e dividendos reforçam a importância de verificar a legislação atual antes de realizar distribuições, principalmente quando os valores são elevados.

Em vez de adotar uma regra genérica, o empresário deve analisar a realidade do negócio, manter a contabilidade organizada e buscar orientação profissional.

A Pactual Contabilidade pode ajudar você a organizar as retiradas dos sócios e tomar decisões mais seguras para sua empresa. Entre em contato e converse com nossa equipe.

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