Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e sua empresa começou a crescer, parabéns! Isso é sinal de que seu negócio está evoluindo. Porém, com esse crescimento surgem novas obrigações — e uma das mais importantes é saber quando e como sair do MEI para se tornar uma Microempresa (ME).
Neste artigo, você vai entender:
- Quando o MEI precisa migrar para Microempresa
- Quais são as vantagens dessa mudança
- O passo a passo completo para sair do MEI
- O impacto tributário e contábil
- Erros comuns que você deve evitar
- Como um contador pode facilitar todo o processo
Se você quer crescer sem riscos fiscais e com planejamento, este conteúdo é para você.
O que é MEI e o que é Microempresa (ME)?
Antes de falarmos da migração, é importante entender a diferença entre essas duas modalidades.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é um modelo simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores. Ele possui regras específicas:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00
- Pode ter apenas um funcionário
- Não pode ter sócio
- Lista restrita de atividades permitidas
- Tributos pagos em guia única (DAS-MEI)
Microempresa (ME)
Já a Microempresa é um porte empresarial definido pela Lei Complementar 123/2006, com características como:
- Faturamento anual de até R$ 360.000,00
- Pode ter sócios
- Pode contratar mais funcionários
- Não há limitação tão rígida de atividades
- Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Ou seja, a ME permite mais crescimento, estrutura e profissionalização.
Quando é obrigatório sair do MEI?
Você é obrigado a sair do MEI quando ocorre uma das situações abaixo:
1. Ultrapassou o limite de faturamento
Se o seu faturamento anual ultrapassar:
- R$ 81.000,00 até R$ 97.200,00 (20% a mais): desenquadramento no ano seguinte
- Acima de R$ 97.200,00: desenquadramento retroativo ao início do ano
⚠️ Esse é um dos erros mais comuns: continuar como MEI mesmo faturando acima do permitido, o que gera multas, juros e impostos retroativos.
2. Contratou mais de um funcionário
O MEI só pode ter 1 empregado registrado. Se você precisar contratar mais, deve migrar para ME.
3. Incluiu atividade não permitida ao MEI
Algumas atividades não são permitidas no MEI, como:
- Serviços intelectuais regulamentados (ex: consultoria empresarial)
- Atividades financeiras
- Algumas atividades industriais e de saúde
4. Entrou com sócio na empresa
O MEI não pode ter sócio. Ao incluir outro titular, automaticamente você deixa de ser MEI.
Quando vale a pena sair do MEI mesmo sem ser obrigatório?
Além das obrigações legais, existem situações em que a migração é estratégica:
- Quando você quer fechar contratos maiores
- Precisa participar de licitações
- Deseja passar mais credibilidade ao mercado
- Vai buscar investidores ou financiamentos
- Pretende escalar o negócio
Nesses casos, sair do MEI é um passo natural de amadurecimento empresarial.
Quais as vantagens de virar Microempresa?
A mudança traz diversas vantagens:
✔ Maior limite de faturamento
Você poderá faturar até R$ 360 mil por ano.
✔ Possibilidade de ter sócios
Facilita expansão, captação de investimentos e divisão de responsabilidades.
✔ Mais funcionários
Você pode montar equipe conforme a demanda do negócio.
✔ Atividades mais amplas
Você pode atuar em segmentos que o MEI não permite.
✔ Mais credibilidade no mercado
Empresas maiores tendem a transmitir mais confiança a clientes e parceiros.
Passo a passo para sair do MEI e virar Microempresa
Agora vamos ao que mais interessa: como fazer essa migração na prática.
1. Solicitar o desenquadramento do MEI
O primeiro passo é solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional:
- Acesse: www.gov.br/receitafederal
- Vá em “Simples Nacional” > “SIMEI” > “Comunicação de Desenquadramento”
Você deverá informar o motivo:
- Excesso de faturamento
- Atividade não permitida
- Inclusão de sócio
- Outros
⚠️ O prazo é até o último dia útil de janeiro do ano seguinte ou imediatamente após ocorrer o motivo.
2. Atualizar o cadastro da empresa na Junta Comercial
Após o desenquadramento:
- Você deverá alterar o porte da empresa para ME
- Incluir ou atualizar o contrato social
- Alterar atividades (CNAEs), se necessário
- Definir novo capital social
- Incluir sócios, se houver
Esse processo ocorre na Junta Comercial do seu estado.
3. Atualizar dados na Receita Federal, Estado e Município
Após a alteração contratual:
- Atualizar o CNPJ na Receita Federal
- Inscrição Estadual (se comércio/indústria)
- Inscrição Municipal (se prestador de serviços)
- Alvarás e licenças
4. Definir o regime tributário adequado
Ao virar ME, você deixa automaticamente o SIMEI e passa a escolher entre:
Simples Nacional
Ideal para a maioria das MEs, com tributação unificada.
Lucro Presumido
Pode ser vantajoso para empresas com margem alta e poucos custos.
Lucro Real
Mais comum para empresas maiores ou com margens apertadas.
👉 Essa escolha impacta diretamente o quanto você vai pagar de imposto.
5. Implantar contabilidade obrigatória
Diferente do MEI, a ME é obrigada a:
- Ter contador responsável
- Escrituração contábil e fiscal
- Entregar declarações periódicas
- Manter livros contábeis
Isso garante segurança jurídica, fiscal e financeira para o seu negócio.
Quais impostos a Microempresa passa a pagar?
Ao sair do MEI, você deixa de pagar o valor fixo mensal e passa a pagar conforme o faturamento:
No Simples Nacional, por exemplo:
- Comércio: a partir de ~4%
- Indústria: a partir de ~4,5%
- Serviços: a partir de ~6%
Os percentuais variam conforme a atividade e o faturamento acumulado.
Por isso, o planejamento tributário é fundamental!
Erros comuns ao sair do MEI
Evite estes erros que podem gerar multas e dores de cabeça:
❌ Não comunicar o desenquadramento
❌ Continuar pagando DAS-MEI mesmo não sendo mais MEI
❌ Não contratar contador
❌ Escolher regime tributário sem análise
❌ Não atualizar alvarás e inscrições
❌ Misturar finanças pessoais com as da empresa
Como a Pactual Contabilidade pode ajudar nesse processo
Aqui na Pactual Contabilidade, auxiliamos você em todas as etapas:
✔ Análise do melhor momento para sair do MEI
✔ Simulação de impostos como ME
✔ Desenquadramento correto e sem erros
✔ Alteração contratual e legalização
✔ Planejamento tributário personalizado
✔ Implantação completa da contabilidade
✔ Suporte contínuo para crescimento da empresa
Nosso foco é transformar sua empresa em uma ME sólida, organizada e preparada para crescer.
Vale a pena sair do MEI?
Na maioria dos casos, sim — especialmente quando:
- Seu faturamento está crescendo
- Você quer profissionalizar o negócio
- Busca mais oportunidades
- Quer evitar problemas com o Fisco
Sair do MEI é um sinal de evolução empresarial, e não deve ser visto como problema, mas como uma conquista.
Conclusão
Sair do MEI e virar Microempresa é um passo importante na jornada de qualquer empreendedor. Quando feito com planejamento, acompanhamento contábil e estratégia tributária, esse movimento traz mais segurança, oportunidades e crescimento sustentável.
Se você está nesse momento ou quer se preparar para ele, conte com a Pactual Contabilidade para fazer essa transição com tranquilidade e sem riscos.
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