A migração de MEI para ME (Microempresa) é um passo natural para muitos empreendedores que estão crescendo, faturando mais ou precisando contratar funcionários. Apesar de ser um movimento positivo, essa transição ainda gera muitas dúvidas, inseguranças e erros quando feita sem orientação contábil adequada.
Neste guia completo sobre migração de MEI para ME, você vai entender quando é obrigatório mudar, como funciona o processo, quais impostos passam a ser cobrados, quais os custos envolvidos e como fazer essa transição de forma segura e legal.
Se você é MEI ou está pensando em sair do MEI, este conteúdo foi feito para você.
O que é MEI e o que é ME?
Antes de falarmos da migração, é importante entender a diferença entre MEI e ME.
O que é MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios. Ele possui algumas limitações importantes:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00
- Pode ter apenas 1 funcionário
- Atividades limitadas por CNAEs permitidos
- Pagamento mensal fixo de impostos (DAS)
- Não pode ter sócio
É ideal para quem está começando, mas se torna limitador conforme o negócio cresce.
O que é ME (Microempresa)
A Microempresa (ME) é um enquadramento empresarial mais completo e flexível:
- Faturamento anual de até R$ 360.000,00
- Pode ter mais funcionários
- Pode ter sócios (dependendo do tipo jurídico)
- Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Exige contabilidade mensal
A ME é indicada para empresas em crescimento ou que ultrapassaram os limites do MEI.
Quando é obrigatório migrar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode ser obrigatória ou voluntária.
Migração obrigatória do MEI para ME
Você é obrigado a sair do MEI quando:
- Ultrapassa o faturamento anual de R$ 81 mil
- Exerce uma atividade não permitida ao MEI
- Precisa contratar mais de um funcionário
- Inclui sócio na empresa
- Abre uma filial
👉 Quando isso acontece, a Receita Federal exige o desenquadramento do MEI, sob risco de multas e cobrança retroativa de impostos.
Migração voluntária do MEI para ME
Mesmo sem ultrapassar limites, muitos empreendedores optam por migrar quando:
- Querem crescer de forma estruturada
- Precisam emitir notas para empresas maiores
- Desejam participar de licitações
- Buscam mais credibilidade no mercado
- Querem acesso a linhas de crédito melhores
Quais são os tipos de desenquadramento do MEI?
Existem dois tipos de desenquadramento:
1. Desenquadramento voluntário
Solicitado pelo próprio empreendedor, normalmente com efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
2. Desenquadramento obrigatório
Ocorre quando o MEI ultrapassa limites legais. Pode gerar:
- Cobrança retroativa de impostos
- Multas
- Juros
- Exclusão do Simples Nacional se não for regularizado
Por isso, planejar a migração com um contador é essencial.
Como funciona a migração de MEI para ME passo a passo
Veja agora o passo a passo completo da migração de MEI para ME:
1️⃣ Solicitar o desenquadramento do MEI
O pedido é feito no Portal do Simples Nacional, informando o motivo do desenquadramento.
2️⃣ Alterar a natureza jurídica da empresa
O MEI deixa de existir como modalidade. A empresa passa a ser, por exemplo:
- Empresário Individual (EI)
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Essa alteração é registrada na Junta Comercial.
3️⃣ Atualizar o CNPJ na Receita Federal
Após a alteração na Junta, o CNPJ é automaticamente atualizado para a nova natureza jurídica.
4️⃣ Escolher o regime tributário adequado
A empresa poderá optar por:
- Simples Nacional (mais comum)
- Lucro Presumido
- Lucro Real
A escolha correta impacta diretamente no valor dos impostos.
5️⃣ Obter ou atualizar inscrições estaduais e municipais
Dependendo da atividade, pode ser necessário:
- Inscrição Municipal
- Inscrição Estadual
- Alvará de funcionamento
- Licenças específicas
6️⃣ Contratar um contador
A partir da migração, a empresa passa a ter obrigações contábeis mensais, como:
- Escrituração contábil
- Apuração de impostos
- Folha de pagamento
- Declarações acessórias
Quais impostos a ME passa a pagar?
Uma das maiores dúvidas na migração de MEI para ME é sobre os impostos.
MEI
- Valor fixo mensal (DAS)
- INSS + ISS ou ICMS
ME no Simples Nacional
Os impostos variam conforme o faturamento e a atividade, podendo incluir:
- IRPJ
- CSLL
- PIS
- COFINS
- CPP (INSS patronal)
- ISS ou ICMS
💡 A alíquota inicial pode variar entre 4% e 15%, dependendo do anexo do Simples.
Quanto custa migrar de MEI para ME?
Os custos podem variar conforme o estado e o tipo de empresa, mas normalmente envolvem:
- Taxas da Junta Comercial
- Certificado Digital (obrigatório)
- Honorários contábeis
- Custos com alvarás e licenças
Apesar de parecer mais caro que o MEI, a ME oferece muito mais estrutura e oportunidades de crescimento.
Vantagens da migração de MEI para ME
Migrar corretamente traz diversos benefícios:
- Maior faturamento permitido
- Possibilidade de contratar mais funcionários
- Emissão de notas para grandes empresas
- Mais credibilidade no mercado
- Acesso a crédito bancário
- Crescimento sustentável e legal
Riscos de não migrar corretamente
Ignorar a necessidade de migração pode gerar sérios problemas:
- Multas da Receita Federal
- Cobrança retroativa de impostos
- Bloqueio do CNPJ
- Exclusão do Simples Nacional
- Dificuldades para emitir notas fiscais
Migração de MEI para ME precisa de contador?
Sim, e é altamente recomendável.
A partir do momento que a empresa deixa de ser MEI, a contabilidade deixa de ser opcional e passa a ser obrigatória por lei.
Um contador vai:
- Planejar a melhor forma de migração
- Escolher o regime tributário mais econômico
- Evitar erros e multas
- Cuidar das obrigações fiscais e contábeis
- Ajudar o negócio a crescer com segurança
Conte com a Pactual Contabilidade
A Pactual Contabilidade é especializada em:
- Migração de MEI para ME
- Regularização de empresas
- Planejamento tributário
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Fazemos todo o processo de forma rápida, segura e sem complicações, acompanhando você em cada etapa do crescimento do seu negócio.
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Conclusão
A migração de MEI para ME não deve ser vista como um problema, mas sim como um sinal de crescimento do seu negócio. Com planejamento, orientação contábil e escolha correta do regime tributário, essa transição pode representar mais lucro, segurança e oportunidades.
Se você está próximo de ultrapassar o limite do MEI ou deseja crescer de forma estruturada, não deixe para depois. A regularização evita dores de cabeça e garante tranquilidade para focar no que realmente importa: fazer sua empresa crescer.
