Abrir uma empresa pelo Simples Nacional é a forma mais prática e econômica para a maioria dos pequenos negócios — especialmente em centros empreendedores como Osasco, Barueri, Carapicuíba e Cotia. Abaixo você encontra um guia direto e profissional, com explicação detalhada de cada etapa, riscos e orientações para evitar erros que aumentam custos ou atrasam a abertura.
Por que seguir este passo a passo?
Seguir corretamente todas as etapas garante:
- enquadramento tributário adequado (pagar menos impostos);
- emissão correta de notas fiscais;
- validade jurídica do negócio;
- redução de riscos de autuações e multas.
O que você precisará antes de começar (resumo rápido)
- Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG, comprovante de endereço, estado civil)
- Endereço comercial (contrato de locação ou autorização do proprietário; atenção a endereços residenciais)
- Definição clara do modelo de negócio e das atividades (CNAE)
- Contador de confiança para acompanhar todo o processo
Passo a passo detalhado
1️⃣ Reunião de diagnóstico com sua Contabilidade
O que é: primeira conversa entre empreendedor e contador para mapear o negócio.
O que é feito na prática:
- Levantamento do modelo de negócio (serviço, comércio, indústria, marketplace, franquia etc.).
- Avaliação do faturamento esperado (para confirmar elegibilidade ao Simples: teto anual atual).
- Seleção preliminar de CNAEs (atividades principais e secundárias).
- Definição da estrutura societária ideal (sócio único, sociedade limitada, pró-labore, distribuição de lucros).
- Simulação tributária (comparativo rápido entre Simples x Lucro Presumido x Lucro Real, quando aplicável).
Por que é essencial: evita escolha de CNAE/natureza jurídica que gere maior carga tributária ou impedimentos legais. Um diagnóstico mal feito aumenta custos e cria retrabalho.
2️⃣ Organização dos documentos
O que é: coleta e validação de todos os documentos necessários para protocolo.
Documentos típicos solicitados:
- Sócios: RG, CPF, comprovante de residência recente, certidão de casamento (se aplicável), dados bancários.
- Empresa: prova de endereço do estabelecimento (contrato de locação, IPTU, declaração do proprietário), se for em imóvel próprio ou residencial, autorização do condomínio/proprietário.
- Complementares: procuração (se o empreendedor não assinar pessoalmente), documentos anteriores da atividade (se houver).
Dicas práticas: digitalize documentos em boa resolução, confirme validade dos comprovantes e verifique assinaturas eletrônicas necessárias (certificado digital em alguns casos).
Risco se ignorado: documentos incompletos causam indeferimento na Junta ou atrasos no CNPJ.
3️⃣ Definição dos CNAE’s
O que é: escolha dos códigos que descrevem as atividades econômicas da empresa.
O que o contador faz:
- Identifica quais CNAEs são permitidos no Simples Nacional.
- Avalia impacto tributário de cada CNAE (alguns códigos implicam anexos diferentes no Simples, com alíquotas distintas).
- Sugere inclusão de atividades secundárias para permitir prestação de serviços complementares sem necessidade de nova abertura.
- Verifica restrições (ex.: atividades proibidas no Simples ou que exigem licenças especiais).
Por que é crítico: CNAE errado pode impedir a emissão de nota fiscal, gerar autuações e até exclusão do Simples. A escolha adequada pode reduzir a carga tributária mensal.
4️⃣ Definição da natureza jurídica
O que é: escolha do formato legal da empresa.
Principais opções e impactos:
- MEI (Microempreendedor Individual): faturamento limitado, processo mais simples, porém com catálogo restrito de atividades; ideal para profissionais autônomos com receita baixa.
- Empresário Individual / EI: opção para quem não quer sócios; responsabilidade ilimitada (patrimônio pessoal pode responder por dívidas).
- LTDA (Sociedade Limitada): usual para duas ou mais pessoas; limita responsabilidade ao capital social; contrato social com cláusulas sobre administração e retirada de lucros.
- EIRELI / SLU / Sociedade Unipessoal: alternativas para sócio único com proteção do patrimônio (dependendo do formato).
Como decidir: o contador analisa risco, volume de faturamento, necessidade de crédito e relação entre sócios.
Consequência de escolha errada: impacto em tributação, responsabilidade legal e dificuldades para obtenção de crédito.
5️⃣ Análise de viabilidade na Junta Comercial (JUCESP / RCPJ)
O que é: verificação prévia se o nome empresarial e o endereço são aceitos e compatíveis com a atividade.
O que é checado:
- Disponibilidade do nome empresarial (não pode conflitar com outras marcas registradas).
- Zoneamento e compatibilidade do endereço com a atividade (comércio vs. serviço residencial).
- Necessidade de autorizações específicas (ex.: órgãos reguladores para saúde, educação, alimentos).
Porque faz diferença: se o endereço não for adequado ou o nome estiver em conflito, será necessário ajustar o processo antes de prosseguir — evitando retrabalho.
Observação local: procedimentos e prazos variam entre Osasco, Barueri, Carapicuíba e Cotia — por isso o apoio local é valioso.
6️⃣ Cadastro do CNPJ na Receita Federal
O que acontece: envio do DBE (Documento Básico de Entrada) ou seu substituto eletrônico com dados finais da empresa para a Receita, que gera o CNPJ.
O que é enviado:
- Dados cadastrais (nome, endereço, CNAE, capital social, sócios).
- Documento de constituição (rascunho do contrato social ou ato constitutivo).
Resultado: emissão do número de CNPJ (a empresa “existe” oficialmente).
Importante: o CNPJ sozinho não habilita o funcionamento pleno — ainda faltam inscrições e autorizações municipais/estaduais.
7️⃣ Retorno à Junta Comercial + pagamento de taxas
O que fazer depois do CNPJ: registrar oficialmente o instrumento constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário etc.) na Junta Comercial.
Procedimentos:
- Protocolo do contrato social com assinaturas digitais/eletrônicas (exceto MEI).
- Pagamento das taxas da Junta (valores variam conforme o tipo societário e capital).
- Recebimento do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
Por que é obrigatório: sem o registro, o contrato não tem validade perante terceiros e instituições financeiras.
8️⃣ Inscrição Estadual
Quando é necessária: empresas que comercializam bens (comércio), fabricam produtos (indústria) ou realizam serviços específicos sujeitos a ICMS.
Como funciona:
- Pedido à Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-SP para empresas em São Paulo).
- Liberação permite emissão de notas fiscais de circulação de mercadorias.
Consequências de não ter: impossibilidade de emitir nota fiscal de produto, problemas com fornecedores e com logística.
Atenção: alguns serviços também exigem inscrição estadual (confira com seu contador).
9️⃣ Alvará de Funcionamento na Prefeitura
O que é: autorização municipal para exercer atividades no endereço declarado.
Passos comuns:
- Protocolo na prefeitura com documentação (CNPJ, NIRE, contrato/declaração de uso do imóvel, laudo de vistoria, entre outros).
- Vistoria (em alguns casos) e cumprimento de exigências sanitárias, bombeiros ou ambientais.
- Emissão do alvará provisório ou definitivo.
Variações locais: regras de Osasco, Barueri, Carapicuíba e Cotia têm especificidades — por exemplo, restrições em zonas residenciais ou horários de funcionamento. O contador local orienta sobre particularidades e documentos extras.
Risco: operar sem alvará pode resultar em multa e fechamento do estabelecimento.
🔟 Inscrição no Simples Nacional
O que é: opção formal pelo regime simplificado de tributação na Receita Federal / sistema do Simples.
Procedimento:
- A opção geralmente é feita após a geração do CNPJ, dentro dos prazos legais (ou na própria abertura quando permitido).
- O contador verifica inexistência de impedimentos (débitos, sócios com restrições, CNAE incompatível).
- Protocola a opção e acompanha o deferimento/aceitação.
O que significa o deferimento: sua empresa passa a recolher impostos concentrados em uma guia única (DAS), com alíquotas aplicáveis ao anexo correspondente.
Se for negado: a empresa pode ser enquadrada em regime diverso, com impacto direto no valor dos impostos a pagar.
Quanto tempo demora e quanto custa? (resumo prático)
Prazo estimado (com documentação correta):
- Em média: 5–14 dias úteis dependendo da cidade e das exigências municipais.
- Osasco: 5–10 dias
- Barueri: 7–12 dias
- Carapicuíba: 7–14 dias
- Cotia: 7–12 dias
Custos principais:
- Taxas da Junta Comercial (variam conforme contrato e capital)
- Certificado digital (quando exigido)
- Taxas municipais (alvará) e estaduais (inscrição estadual) se aplicáveis
- Honorários contábeis (variam conforme serviço: pacote de abertura + pacote mensal de contabilidade)
Posso abrir sem contador?
Você pode iniciar alguns procedimentos sozinho (principalmente como MEI), mas para enquadramento correto no Simples Nacional e para evitar riscos fiscais, o contador é essencial. Ele garante:
- escolha correta de CNAE e natureza jurídica;
- registro formal sem erros;
- planejamento tributário que reduz impostos;
- conformidade com obrigações acessórias (SPED, DCTF, etc.).
Como a Pactual Contabilidade auxilia (resumido)
- Diagnóstico tributário e escolha estratégica de CNAE/natureza jurídica.
- Abertura 100% online, sem deslocamento do cliente.
- Análise de viabilidade e acompanhamento de todas as etapas (Junta, Receita, Prefeitura e Sefaz).
- Simulação de carga tributária para pagar menos sempre que possível.
- Suporte pós-abertura (contabilidade mensal, folha, emissão de notas e obrigações fiscais).
📞 Quer abrir sua empresa com segurança e pagando menos impostos?
Fale agora com um contador especialista no WhatsApp — atendimento rápido e consultivo da Pactual Contabilidade.
📧 contato@pactualcontabilidade.com.br
🌐 www.pactualcontabilidade.com.br
📱 Atendimento via WhatsApp: https://wa.me/5511947710480
Pactual Contabilidade – Estratégia e inteligência para a sua empresa crescer com segurança.
